| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372950 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20061220u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre o crime da alteração substancial de factos, na fase de julgamento, em processo-crime |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ivo Miguel Barroso |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 1.1. Delimitação negativa do tema. 1.1.1. Alteração da qualificação jurídica. 1.1.2. Factos atomísticos. 2. O regime de alteração substancial de factos. 2.1. Existência de acordo entre os sujeitos processuais. 2.1.1. Apreciação da constitucionalidade da solução legal. 2.1.1.1. Opinião de Marques Ferreira. 2.1.1.2. Valoração. 2.1.2. Âmbito do acordo. 2.1.2.1. Exclusão dos factos atomísticos. 2.1.3. A forma de acordo. A possibilidade de acordo tácito. 2.1.4. Consequências juridico-processuais do acordo. 2.2. Inexistência de acordo entre os sujeitos processuais. 2.2.1. O regime da alteração substancial de factos autonomizáveis. 2.2.2. O regime de alteração de factos não autonomizáveis. 2.2.2.1. Abertura de novo inquérito em relação a todos os factos. 2.2.2.2. Aplicação subsidiária do regime da extinção da instância, do Código de Processo Civil. 2.2.2.3. Aplicação analógica do n.º 1 do artigo 277.º do Código de Processo Penal. 2.2.2.4. Despacho reconformador da acusação. 2.2.2.4.1. Valoração. 2.2.2.5. Integração dos factos novos como fundamentadores da pena concreta a aplicar. 2.2.2.6. Solução mista de Teresa Pizarro Beleza. 2.2.2.7. Soluções "puras" de preterição absoluta dos factos novos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2002 |
| Número do volume |
Vol. 43, n.º 1 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 511-526 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JULGAMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARROSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ivo Miguel |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27544_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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