| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372931 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20061212u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A protecção dos contratos de direito de autor |
| Informação de outro título |
uma perspectiva da "análise económica do direito" |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel Jorge C. Castela |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Razão de ordem: objecto e âmbito de um "ensaio". Relevância do tema deste "paper" no quadro da "Law & Economics". Preliminares. Breves referências conceptuais. Do direito de autor à análise económica do direito. Da análise económica do direito. Do direito de autor no código civil - afloramento. 2. Preliminares do contrato de direito de autor. 3. Regime legal: objecto, conteúdo e alcance dos contratos de direito de autor. 4. A "eficiência" e a "eficácia" dos contratos e a "prosperidade" - direitos "in rem" e direitos "in personam". 5. Uma "análise custo-benefício" do direito de autor e o "Teorema de Coase" aplicado. 6. Os limites legais do direito de autor: à propriedade; à exclusividade; à duração - efeitos e restrições contratuais. 7." Análise económica do direito" de autor - os "custos-benefícios" e os "limites legais" da liberdade contratual. 8. Os impostos e os direitos de autor: enquadramento no direito fiscal português. 9. Os "limites óptimos" à protecção dos contratos (e "licenças") de direito de autor. 10. Síntese e conclusão (com breve remissão ao "Direito Internacional de autor"). Referências bibliográficas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2005 |
| Número do volume |
N.33 |
| Título |
Sub Judice - Justiça e Sociedade |
| ISSN |
0872-2137 |
| Descrição física |
p. 51-103 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ECONÓMICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ANÁLISE ECONÓMICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CASTELA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Jorge C. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27561_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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