| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372880 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060928u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Medidas legislativas contra a criminalidade organizada na China Continental e relativas críticas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Wong Sio Chak |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Disposições legais mais importantes da China Continental sobre a criminalidade organizada. (I) Termos do artigo 294.º da lei penal. (II) "Explicação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre o número 1 do artigo 294.º da lei penal da RPC". (III) Artigo 191.º da lei penal. (IV) Outros preceitos legais em matéria penal. II. Características das medidas legislativas para o combate ao crime organizado na China Continental. (I) Em termos da forma da legislação, esta é concretizada em forma de código. (II) O teor da legislação é relativamente simples. III. Características das medidas legislativas para o combate ao crime organizado na China Continental. (I) Falta de uma consciência legislativa que esteja na vanguarda dos tempos. (II) Falta de um regime legislativo completo. (III) Falta do modelo legislativo internacional. (IV) Falta de um conceito legislativo definitivo. (V) Falta de uma estrutura completa em matéria penal. (VI) Falta de legislação processual essencial. (VII) Falta de assistência judiciária importante. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Macau |
| Data de publicação |
Junho de 2006 |
| Número do volume |
Ano 13, n.º 32 |
| Título |
Investigação Criminal e Sistema Jurídico |
| ISSN |
1681-6943 |
| Descrição física |
p. 54-63 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CHINA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CHAK |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Wong Sio |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27336_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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