| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372747 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060724u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Combate à corrupção - a decisiva importância da prevenção e da especialização |
| Informação de outro título |
o sistema português face à Convenção de Mérida |
| Primeira menção de responsabilidade |
Euclides Dâmaso Simões |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*)Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenómeno. Volvida a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as nefastas consequências deste tipo de criminalidade. Resultado disso é a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, conhecida já como "Convenção de Mérida", vigente desde 14 de Dezembro de 2005. Portugal necessita de algum aperfeiçoamento das suas leis de repressão para se compaginar com os standards das Nações Unidas. Carece, sobretudo, de polícias, procuradores e juízes especializados neste tipo de criminalidade, a fim de que a difícil compreensão da matéria evite a frequente abstenção ou absolvição dos casos mais graves. E, antes de tudo isso, carece de um programa coerente e uniforme de prevenção da corrupção adaptado à realidade nacional e de um orgão independente ou autónomo em relação aos demais poderes do Estado para o executar ou coordenar a sua execução. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Loures |
| Data de publicação |
Janeiro-Junho 2006 |
| Número do volume |
III Série, n.º 7 |
| Título |
Polícia e Justiça |
| ISSN |
0870-4791 |
| Descrição física |
p. 23-47 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SIMÕES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Euclides Dâmaso |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27258_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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