| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372670 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060718u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Espanhol |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Formas de consenso que permiten la suspensión del proceso penal en Alemania y Portugal |
| Informação de outro título |
algunos lineamentos que podríam ser considerados por el legislador nacional, considerando la necesidad de una urgente reforma del proceso penal uruguayo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pablo Galain Palermo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Neste artigo, o autor analisa o caminho que tem levado o processo penal do "tradicional modelo bipolar Estado-delinquente (baseado na ideia de oposição irreconciliável de interesses)" para um "modelo triangular que inclua a vítima", e as distintas vias que têm sido percorridas, "desde as alternativas ao sistema legal (informais ou comunitárias) até às alternativas dentro do sistema penal material e formal", dentre estas a mediação e a conciliação. Analisa as expressões do princípio da oportunidade, em particular as soluções de consenso previstas nos Códigos de Processo Penal alemão e português e o recurso à mediação penal, tendo em vista a formulação de propostas para a revisão do processo penal no Uruguai. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2006 |
| Número do volume |
Ano 27, n.º 106 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 43-81 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ALEMANHA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
URUGUAI |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GALAIN PALERMO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pablo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27243_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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