| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372580 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060504u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Coopération internationale en matière pénale dans le cadre européen |
| Primeira menção de responsabilidade |
J. de Codt |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
De uma Europa económica e financeira de onde esteve excluído o direito penal, passa-se, com o Tratado de Maastricht e a criação de um "terceiro pilar", para uma ordem jurídica que inclui o direito penal sob o modelo da cooperação intergovernamental. Num encontro realizado em Barcelona em Novembro de 2005, em que participaram magistrados espanhóis, alemães, franceses, italianos e belgas foram afloradas várias questões no âmbito do direito penal comunitário, de que o artigo dá conta. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Février 2006 |
| Número do volume |
Année 86,n.2 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p.168-172 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CODT |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J. de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_26930_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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