| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372510 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060220u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo |
| Informação de outro título |
algumas notas sobre a experiência portuguesa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Costa |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo analisa, ainda que em traços largos, o panorama português relativo à investigação e perseguição criminal do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Começa por proceder ao enquadramento legal dos crimes de branqueamento e do financiamento do terrorismo. Este enquadramento analisa a fase inicial da incriminação do branqueamento (Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro), a fase de alargamento do catálogo dos crimes subjacentes até à fase actual de sistema misto de crimes subjacentes. Ainda neste enquadramento legal se insere uma breve nota sobre o crime de financiamento de terrorismo. Numa parte seguinte o artigo foca os aspectos mais significativos da prevenção e da investigação criminal dos crimes referidos. Assim, no tocante à prevenção são traçadas linhas gerais sobre a observância de deveres por certas entidades, e as sanções previstas para a inobservância de tais deveres. Relativamente à investigação criminal recorda-se a competência do MP e o papel do DCIAP na coordenação e investigação criminal dos crimes de terrorismo e do branqueamento, bem como os mecanismos relativos à prevenção criminal. Aflora-se também o papel de outras entidades que colaboram com o MP: NAT e PJ. Dá-se nota das principais dificuldades na investigação, e aborda-se também o quadro de medidas especiais. Por último é referida a importância crescente da cooperação internacional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Loures |
| Data de publicação |
Julho-Dezembro 2005 |
| Número do volume |
III Série, n.6 |
| Título |
Polícia e Justiça |
| ISSN |
0870-4791 |
| Descrição física |
p.189-205 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FINANCIAMENTO DO TERRORISMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COSTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_26791_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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