| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372471 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060118u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A propósito da decisão-quadro do Conselho de 15 de Março de 2001 |
| Informação de outro título |
algumas considerações (e interrogações) sobre a mediação penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlota Pizarro de Almeida |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A vítima. O agente do crime. A sociedade. 1. A mediação deve ser "uma outra forma de justiça" (autónoma) ou uma outra forma de desenvolvimento do processo? 2. Qual a entidade competente para propor a mediação e remeter o processo, caso as partes a aceitem? Deve haver uma instituição a quem as partes podem dirigir-se directamente? 3. Mediação directa (cara a cara) ou indirecta? 4. Confidencialidade: total ou não? 5. Quais os tipos de crimes abrangidos? 6. A partir de e até que momento deve ser possível o recurso à mediação? Deve ser usada em todas as fases do processo, tal como determina a Recomendação (99) 19? 7. Que perfil e preparação devem ter os mediadores? 8. Apoio judiciário. 9. Deve a "comunidade" estar representada no processo de mediação, como parte também afectada pelo ilícito? 10. Para que serve a homologação? Quem deve homologar o acordo: o juiz ou o MP? 11. Deve haver um catálogo das medidas de reconciliação que agente e vítima poderão escolher, ou isso deve ser deixado na total disponibilidade das partes? 12. Que garantias pode haver de cumprimento do acordo? Deve o procedimento judicial ficar inviabilizado, pondo termo à causa? Podem as partes estipular cláusulas penais? |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2005 |
| Número do volume |
Ano 15, n.º 3 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 391-414 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlota Pizarro de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_26722_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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