| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372423 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051116u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sistema punitivo português |
| Informação de outro título |
principais alterações no Código Penal revisto |
| Primeira menção de responsabilidade |
Anabela Miranda Rodrigues |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Era na matéria da tipologia das reacções criminais, dos critérios de escolha e medida da pena, das penas de substituição e das medidas de segurança, que o Código Penal de 1982 se revelava mais carecido de revisão pelo enorme desfasamento entre as suas intenções político-criminais e as realidades da sua aplicação quotidiana. Mas as causas desse grande défice de aplicação situavam-se sobretudo a nível legislativo, onde se verificavam obscuridades, lacunas e desarmonias sensíveis de regulamentação. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Janeiro-Junho 1996 |
| Número do volume |
N. 11 |
| Título |
Sub Judice - Justiça e Sociedade |
| ISSN |
0872-2137 |
| Descrição física |
p. 27-39 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Anabela Miranda |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_20028_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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