| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372239 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050704u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores |
| Primeira menção de responsabilidade |
Elsa Dias Oliveira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nesta exposição, pretendemos analisar quatro casos práticos que relatam situações que estão em contacto com mais do que um ordenamento jurídico, procurando enquadrá-los no âmbito das Convenções Internacionais relevantes em matéria de protecção dos menores, em vigor no ordenamento jurídico português. De entre as várias Convenções Internacionais potencialmente aplicáveis a situações que envolvam menores, atendendo aos casos práticos que foram apresentados e sujeitos a análise, incidimos a nossa atenção, essencialmente, sobre a Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2004 |
| Número do volume |
2º Semestre,n.1 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p.54-75 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RAPTO DE CRIANÇAS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Elsa Dias |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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