| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372167 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050506u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A violência na família - e o direito da família e de menores |
| Primeira menção de responsabilidade |
Helena Isabel Dias Bolieiro |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nesta apresentação é feita uma análise dos aspectos mais relevantes das respostas do direito da família e de menores à problemática da violência na família. Em sede de Direito da família, encontramos as acções de divórcio e o procedimento destinado à atribuição da casa de morada de família e bem assim o de utilização provisória dessa residência. Ainda no quadro do direito da família, mas agora em ordem à protecção da criança-vítima, a violência familiar assume particular significado nas providências tutelares cíveis de regulação do exercício paternal, de limitação e de inibição desse exercício. Por último, em sede de Direito de menores, as respostas destinadas a fazer face às situações de perigo para a criança, resultantes da violência que se regista no seio do seu agregado familiar, provêm da intervenção de promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem, regulada pela Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Loures |
| Data de publicação |
2004 |
| Número do volume |
III Série, número especial temático |
| Título |
Polícia e Justiça |
| ISSN |
0870-4791 |
| Descrição física |
p. 17-29 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BOLIEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Helena Isabel Dias |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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