| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
372044 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20050218u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O direito penal como ética da mundialização |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mireille Delmas-Marty |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*). Conferência apresentada no XIII Congresso Mundial de Criminologia da Société Internationale de Criminologie, Rio de Janeiro, Brasil, 10-15 de Agosto de 2003. Tradução da versão francesa de Inês Horta Pinto. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
No âmbito do tema "O direito penal como ética da mundialização", a autora propõe-se explorar a hipótese de que o direito penal, ao contrário do direito comercial, seria em si mesmo portador de uma dimensão ética que poderia contribuir para restabelecer um equilíbrio entre valores mercantis e não mercantis, no sentido de resolver a contradição entre globalização económica e universalidade dos Direitos do Homem e, mais amplamente, para reordenar os poderes político, económico e jurídico. Partindo de uma posição interrogativa, a autora tece duas críticas, na medida em que o direito penal mundial exprime uma ética ambígua (face ao crime trasnacional e face ao crime supranacional); uma ética de aplicação variável (no que respeita, respectivamente, à justiça penal mundial e à mundialização dos juízes nacionais). Termina o artigo procurando traçar o percurso de uma ética a construir, com base no princípio de competência universal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2004 |
| Número do volume |
Ano 14, n.º 3 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 287-304 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
DELMAS-MARTY |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mireille |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_25745_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
