| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371989 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050106u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As formas de tutela urgente previstas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Fernanda Maçãs |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução: os processos urgentes autónomos e as providências cautelares. I.Processos urgentes autónomos - título IV.1. Categorias. 2. Breve análise de alguns processos urgentes. 2.1. Contencioso pré-contratual. 2.2. Intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões. 2.3. Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. II. Processos cautelares - Título V. A - Análise geral das linhas fundamentais da Reforma de 2002 em sede de tutela cautelar. 1. Os princípios nucleares. 1.1. Princípio da tutela judicial efectiva. 1.2. Princípio da justiça material. 1.3. Princípio da proporcionalidade. 2. A urgência. 2.1. Antecipação do juízo sobre o mérito da causa. 2.2. Garantias das providências. 2.2.1. Proibição de executar o acto administrativo. 2.2.2. Decretamento provisório da providência. B- Análise em especial de algumas providências cautelares tipificadas. 1. Providências relativas a procedimentos de formação de contratos. 2. Regulação provisória do pagamento de quantias. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2004 |
| Número do volume |
V.25,n.100 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.41-70 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MAÇÃS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Fernanda |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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