| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371853 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040916u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
The Asset Forfeiture Program from IRS-CI's perspective |
| Primeira menção de responsabilidade |
Linda Pierson, Linda Perry, Ramon Castro |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O "Assessment Forfeiture Program" continua ainda a ser uma das armas mais eficazes de que o governo dos Estados Unidos dispõe na luta contra o tráfico de droga, branqueamento de capitais e crime organizado. Trata-se de um programa que recorre às leis relativas ao confisco para desmantelar as empresas criminosas, através da apreensão e do confisco dos bens ilegalmente adquiridos. Há nos Estados Unidos dois tipos de confisco: o confisco civil e o confisco penal; sendo dois procedimentos diferentes, os resultados são, contudo, os mesmos, ou seja: a transferência de direitos, títulos e lucros para o Estado. O "Asset Forfeiture Program" é não só um importante instrumento da polícia destinado a confiscar os bens usados ou adquiridos por violação da lei, como também contribui para o enriquecimento dos fundos do Tesouro, através dos bens confiscados. Os bens imobiliários são igualmente passíveis de confisco, através de procedimento judicial. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Chicago |
| Data de publicação |
September-October 2004 |
| Número do volume |
V.20,n.82 |
| Título |
Crime and Justice International |
| ISSN |
1096-8733 |
| Descrição física |
p.31-34 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PERDA A FAVOR DO ESTADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APREENSÃO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADOS UNIDOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PIERSON |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Linda |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PERRY |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Linda |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CASTRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ramon |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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