| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
371649 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20040323u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Regras a seguir na emissão de cartões de identificação |
| Primeira menção de responsabilidade |
Antónia Marques |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
A adopção do cartão de identificação electrónico não é uma questão pacífica, verificando-se uma série de obstáculos, sobretudo de carácter legal. Além de fornecer um panorama dos projectos de cartões electrónicos de identificação existentes nos vários países europeus, o articulista salienta algumas questões pertinentes no que respeita às regras a cumprir, nomeadamente as de segurança, com destaque para a responsabilidade do emissor do cartão (também responsável pela subcontratação da autoridade certificadora) e a autoridade do registo; protecção dos cartões em termos de segurança, na qual o dono do cartão possui uma responsabilidade activa; validação da assinatura electrónica, sujeita a normas do ETSI (European Telecommunications Standards Institute), e ainda, a renovação dos cartões cuja política deverá ser transparente e concordante com a legislação nacional vigente. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Março 2004 |
| Número do volume |
N.88 |
| Título |
Inter.face Administração Pública |
| Descrição física |
p.30-33 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
SEGURANÇA DE DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
SEGURANÇA DE DOCUMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ASSINATURA ELECTRÓNICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
MARQUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Antónia |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_24891_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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