| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371607 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040220u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
The discovery process and personal file information |
| Primeira menção de responsabilidade |
Richard G. Schott |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Disponível em: https://www.fbi.gov/publications/leb/2003/nov2003/nov03leb.htm#page_26 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Ressalta-se a importância de os funcionários de polícia não reterem intencionalmente informações, quer pessoais, quer respeitantes a outrém, quando intervenientes em investigações, ou na qualidade de testemunhas, sob pena de distorcerem os factos e alterarem as decisões do tribunal. É através da "due process clause", que a 4ª e a 5ª Emendas da Constituição dos EUA, prevêm que todo o arguido tenha direito a um julgamento justo, sendo a prevalência da verdade assegurada pelo respectivo sistema de justiça penal. Uma das formas de os tribunais procurarem a verdade, é através do designado "pretrial discovery", fase em que a acusação e a defesa revelam entre si determinadas provas que pretendem usar em tribunal, com vista ao apuramento da verdade. É neste contexto e através de exemplos concretos, que se observa até que ponto os funcionários de polícia que intencionalmente retêm informações, privam os arguidos de acederem ao direito ao "due process" que a Constituição lhes concede. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
p.25-32 |
| Data de publicação |
November 2003 |
| Número do volume |
V.11,n.72 |
| Título |
FBI-Law Enforcement Bulletin |
| ISSN |
0014-5688 |
| Descrição física |
Washington |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO ARGUIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADOS UNIDOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SCHOTT |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Richard G. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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