| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371572 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040121u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Provisions of the USA PATRIOT Act relating to asset forfeiture in transnational cases |
| Primeira menção de responsabilidade |
Stefan D. Cassella |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
* (CD 132). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A lei designada por "USA PATRIOT Act" foi considerada como o primeiro grande trabalho de legislação que se elaborou nos EUA, na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001. Entre outras finalidades, esta lei impôs novas condições às instituições financeiras relativamente ao controlo do branqueamento de capitais; tipificou novos crimes de branqueamento e concedeu ao governo novos poderes para confiscar bens relacionados com o terrorismo, com o branqueamento de capitais e com outros crimes transnacionais. Refere-se ainda que a "PATRIOT Act" foi concebida com base noutras disposições legais relativas a questões semelhantes, que haviam já entrado em vigor no ano transacto, como parte do "Civil Asset Forfeiture Reform Act 2000" (CAFRA). O artigo foca particularmente as questões que dizem respeito a crimes perpetrados a nível transnacional, bem como à recuperação de bens provenientes de criminosos e de terroristas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
London |
| Data de publicação |
April 2003 |
| Número do volume |
Vol. 10, nº 4 |
| Título |
Journal of Financial Crime |
| ISSN |
0969-6458 |
| Descrição física |
p. 303-307 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ECONÓMICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME TRANSNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRODUTOS DO CRIME |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TERRORISMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADOS UNIDOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CASSELLA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Stefan D. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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