| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371452 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20031008u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Livre Vert de la Commission Europeénne |
| Informação de outro título |
sur la protection des intérêts financiers communautaires et la création d'un Procureur Européen |
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examen au regard du droit belge - introduction |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jules Messinne |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A Comissão Europeia publicou, em princípios de 2002 um "Livro Verde sobre a Protecção dos interesses financeiros da Comunidade e a criação de um Procurador Europeu". Nele se propõe criar a figura do procurador, no sentido de este levar a cabo a acção penal perante as jurisdições nacionais, contra as infracções que lesem os interesses financeiros da Comunidade. O Livro Verde define ainda o âmbito de competências e atribuições a conceder à figura do procurador, seu estatuto e orçamento a que deverá ter direito. A Comissão organizou em Bruxelas, nos dias 16 e 17 de Setembro de 2002 uma audiência pública sobre a sua proposta, relativamente à qual se teceram algumas apreciações críticas, que se identificam. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Louvain-la Neuve |
| Data de publicação |
Octobre-Novembre-Décembre 2002 |
| Número do volume |
V.10,n.37 |
| Título |
Agon |
| Descrição física |
p.7-10 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCURADOR EUROPEU |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIVRO VERDE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MESSINNE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jules |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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