| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
371449 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20031006u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La protection pénale de l'euro |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cyril Denoual |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Embora o euro seja um bem comunitário, a sua protecção penal é da competência exclusiva dos Estados-membros, escapando à competência comunitária. Assim sendo, a sua protecção penal assenta principalmente na luta contra a falsificação de moeda, directamente resultante das normas penais de cada país da Comunidade. Pesando embora a intenção de proceder à convergência das normas nacionais, verifica-se a existência de uma disparidade nos sistemas penais nacionais, bem como uma insuficiência nas actuais medidas de convergência sobre esta matéria. A Europol, a Eurojust e a rede judiciária europeia, são órgãos destinados a proporcionar um espaço de segurança e de justiça no seio da União Europeia, contudo ressalta-se a necessidade de continuar a trabalhar com vista a uma convergência de legislações. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Louvain-la Neuve |
| Data de publicação |
Juillet-Août-Septembre 2002 |
| Número do volume |
V.10,n.36 |
| Título |
Agon |
| Descrição física |
p.9-10 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EURO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MOEDA FALSA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DENOUAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cyril |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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