| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
371402 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20030721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A investigação criminal do abuso sexual de menores |
| Informação de outro título |
aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção |
| Primeira menção de responsabilidade |
Guilhermina Marreiros |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Integrada na Conferência Internacional realizada pela Polícia Judiciária, em Cascais, nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2002, sobre o tema "A Investigação Criminal do Abuso Sexual de Menores" , a presente intervenção visou particularmente "o enquadramento dos abusos sexuais de menores, face ao ordenamento jurídico português". Nesta óptica, abordaram-se questões que se prendem com a definição dos conceitos de "abuso sexual de menores" e "exploração sexual"; os comportamentos a que alude o artigo 172.º do Código Penal Português; os sujeitos (activo e passivo); o bem jurídico protegido; a incriminação; a natureza dos crimes de abuso sexual de menores; a protecção e a prevenção, no que respeita à articulação das respostas do direito penal e do direito tutelar e a acção do Ministério Público. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2003 |
| Número do volume |
N. 2 |
| Título |
Infância e Juventude |
| ISSN |
0870-6565 |
| Descrição física |
p. 9-25 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORNOGRAFIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MARREIROS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Guilhermina |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
