| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
371013 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20030206u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
New organized crime legislation |
| Informação de outro título |
royal assent of C-24 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O "Criminal Code of Canadá" foi recentemente alvo de alterações visando o crime organizado e o reforço dos mecanismos das forças policiais. Esta nova legislação que entrou em vigor em Janeiro de 2002, veio reforçar a capacidade das forças policiais e da Acusação para lutar contra o crime organizado. Destacando as partes mais importantes, esta legislação contempla: a definição de "organização criminosa". Os delitos das organizações criminosas: participação; envolvimento; liderança. Os factores de identificação do arguido. As condições necessárias à acusação de um delito (respectivamente, quanto à participação e quanto às instruções). Os actos de intimidação dirigidos aos "participantes no sistema de justiça" (Bill C-24). Os produtos do crime. A isenção de responsabilidade penal. O processo de reponsabilização. As decisões judiciais e a liberdade condicional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Ottawa |
| Data de publicação |
2002 |
| Número do volume |
V.64,n.3 |
| Título |
Gazette |
| ISSN |
1196-6513 |
| Descrição física |
p.19-22 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CANADÁ |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
