Relatório da Comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade (Record no. 370508)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 370508 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20021203u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Relatório da Comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | Elaborado pela Sub-comissão n.º 27 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Nos últimos anos, tem-se generalizado a opinião segundo a qual se deve evitar, tanto quanto possível, a aplicação de penas privativas de liberdade, recorrendo-se de preferência a sanções alternativas, previstas na lei, constituídas por medidas não detentivas. No presente artigo,são transcritos dois capítulos de um relatório elaborado pela Comissão Europeia para os Problemas Criminais, sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas da liberdade, o qual foi redigido com base em documentação fornecida por diversos países. É abordada a questão da implementação de medidas alternativas, sendo ainda analisadas algumas dessas medidas postas à disposição dos tribunais, e que foram consideradas particularmente interessantes ou importantes. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Lisboa |
| Data de publicação | 2.º Semestre 1978 |
| Número do volume | N.33 |
| Título | Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia |
| Descrição física | p.15-60 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PENOLOGIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | SANÇÃO PENAL |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
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| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Tipo de documento |
|---|---|---|---|
| 398289 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | Analíticos de Periódicos |