| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370321 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20021024u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Le secret professionel et ses implications sur l'utilization de rapports d'expertise, d'enquêtes sociales, d'études sociales et de rapports de guidance sociale dans des procédures distinctes de celles dans lesquelles ils ont été établis |
| Primeira menção de responsabilidade |
L. Nouwynck |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
São objecto de análise algumas questões que se prendem com o segredo profissional e as suas implicações, relativamente à possibilidade de o Ministério Público belga ulilizar as informações contidas nos relatórios de peritagem de âmbito psico-médico-social, noutros processos diferentes daqueles a que os relatórios dizem respeito. Sem desvirtuar a sua acção, o Ministério Público, como guardião da legalidade e dos direitos do homem, deverá ter sempre presente o respeito pela confidencialidade e pela não intromissão na vida privada dos cidadãos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Juin 2002 |
| Número do volume |
N.6 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p.625-642 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO PROFISSIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIDA PRIVADA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRIVACIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFIDENCIALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEONTOLOGIA PROFISSIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NOUWYNCK |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
L. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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