| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370261 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020926u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La renonciation au meurtre |
| Informação de outro título |
une limite essentielle au système de l'imputation automatique du meurtre à tous les participants au vol |
| Primeira menção de responsabilidade |
Isabelle Rorive, Denis Bosquet |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Analisa-se, à luz da legislação belga vigente, o seguinte caso: um familiar (designado por X) de uma pessoa (que se tornará mais tarde vítima de homicídio), indica a terceiros a altura mais apropriada (ausência da vítima), para assaltarem a sua residência, com a finalidade de roubarem uma determinada importância em dinheiro. Essa indicação não é respeitada, X recusa-se a participar e os assaltantes penetram na residência, acabando por matar a vítima, por esta ter oposto resistência. Do ponto de vista jurídico, este processo leva a um conjunto de reflexões críticas que se prendem, entre outras, com: regulamentação das circunstâncias agravantes da participação no acto criminoso, quer relativamente aos autores do delito, quer relativamente a X; imputação automática desse acto; hipótese de tal acto ser considerado roubo com homicídio. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Avril 2002 |
| Número do volume |
N.4 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p.369-388 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HOMICÍDIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSALTO A RESIDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMPUTABILIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RORIVE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Isabelle |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BOSQUET |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Denis |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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