| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370217 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020724u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Consent searches |
| Informação de outro título |
factors courts consider in determining voluntariness |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jayme Walker Holcomb |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
À luz da 4.ª Emenda da Constituição dos EUA, os cidadãos têm o direito de proteger contra buscas e apreensões sem fundamento, a sua pessoa, residência, documentos e bens. No entanto, uma busca efectuada com o consentimento da pessoa visada, constitui, de acordo com o estipulado pelo Supremo Tribunal dos EUA, uma excepção ao preceituado na 4.ª Emenda, no que diz respeito à condição de existência de causa provável para se efectuar essa busca. Analisam-se, no presente artigo e relativamente às buscas efectuadas com consentimento (consent searches), os factores que os tribunais consideram como determinantes para que se verifique a condição de consentimento voluntário e a busca seja considerada legal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Washington |
| Data de publicação |
May 2002 |
| Número do volume |
V.71,n.5 |
| Título |
FBI-Law Enforcement Bulletin |
| ISSN |
0014-5688 |
| Descrição física |
p.25-32 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BUSCAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MANDADO DE BUSCA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
HOLCOMB |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jayme Walker |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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