| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370213 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020722u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Les normes et pratiques recommandées de l'OACI |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jiefang Huang |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A rapidez com que aumentou o transporte (por terra, mar e ar) de imigrantes ilegais, constituiu motivo de forte preocupação para a comunidade internacional, facto que levou as respectivas autoridades a elaborarem um instrumento jurídico internacional destinado a combater eficazmente todos as formas de transporte ilegal de imigrantes clandestinos. A "Organisation de l'Aviation Civile Internationale" - OACI ou ICAO, para utilizar a sigla mais conhecida em inglês, é uma instituição que, na sua qualidade de instituição das Nações Unidas especializada em matéria de aviação civil, coopera estreitamente com as outras organizações internacionais, no sentido de prevenir e conter o tráfico de imigrantes clandestinos por via aérea. Nesta sequência e no âmbito da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago, assinada em 1944), a ICAO elaborou um conjunto de normas e práticas, recomendadas a nível internacional, destinadas a proporcionar mecanismos eficazes de luta contra a imigração clandestina. As respectivas normas e práticas encontram-se contidas no anexo 9 à Convenção de Chicago, no qual se procuram definir, entre outras, as responsabilidades dos estados e das companhias aéreas, relativamente ao controlo e ao transporte de passageiros em situação irregular ou "não admitida". |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lyon |
| Data de publicação |
2001 |
| Número do volume |
N.487-488 |
| Título |
Revue Internationale de Police Criminelle |
| ISSN |
0035-3396 |
| Descrição física |
p.62-64 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMIGRAÇÃO ILEGAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PASSAGEIRO CLANDESTINO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ICAO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AVIAÇÃO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTROLO DE PASSAGEIROS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
HUANG |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jiefang |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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