| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370135 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020529u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Lei pessoal das pessoas singulares |
| Primeira menção de responsabilidade |
Dário Moura Vicente |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo 25.º do Código Civil português é dedicado às normas de conflitos de leis. Através desta disposição, o estado dos indivíduos, a capacidade das pessoas, as relações de família e as sucessões por morte, são reguladas pela lei pessoal dos respectivos sujeitos. Neste contexto, cabe desenvolver questões que se prendem com os seguintes itens: noção, âmbito e critério de determinação da lei pessoal das pessoas singulares; a personalidade jurídica e os direitos de personalidade; a capacidade das pessoas singulares; os institutos de protecção dos incapazes; a obrigação de alimentos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Maio-Agosto 2001 |
| Número do volume |
V.50,n.290 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p.125-147 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VICENTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Dário Moura |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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