| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
370133 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20020528u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O estatuto constitucional dos estrangeiros |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mário Torres |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O autor faz uma abordagem à forma como se encontra definido em Portugal o estatuto dos estrangeiros. Para tal, e no âmbito do estatuto constitucional dos estrangeiros, desenvolve e comenta questões que se prendem com: a definição de estrangeiro e de cidadão nacional; o princípio da equiparação e suas excepções; os estatutos privilegiados; as perspectivas da revisão constitucional de 1997, no que respeita às propostas de alargamento de novos direitos aos cidadãos dos países de língua portuguesa, designadamente aos brasileiros, bem como as respectivas excepções, no que respeita a acesso a determinados cargos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Maio-Agosto 2001 |
| Número do volume |
V.50,n.290 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p.7-27 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESTRANGEIRO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
NACIONALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
TORRES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
