| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370042 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020415u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Le ministère public et le droit pénal international |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alain Winants |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Sob o título "O ministério público e o direito penal internacional", o autor aborda questões que se prendem com a crescente importância do direito penal internacional e com as diversas formas de cooperação policial internacional e de entreajuda judiciária em matéria penal, designadamente no que diz respeito à extradição, às cartas rogatórias, bem como a outras formas de entreajuda internacional. No caso particular da Bélgica e relativamente a esta matéria, o autor analisa ainda a lei de 16 de Junho de 1993, no que se refere ao papel do Ministério Público perante as diversas formas de extradição, perante os pedidos de emissão de cartas rogatórias e perante outras formas de entreajuda judiciária consignadas no direito penal internacional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Janvier 2002 |
| Número do volume |
N.1 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p.5-34 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXTRADIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CARTA ROGATÓRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
WINANTS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alain |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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