| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370011 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020405u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A intervenção do Estado no domínio das crianças e jovens em perigo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Assis |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Em Portugal a intervenção por parte do Estado relativamente a crianças e jovens considerados em situações problemáticas, tem-se regido segundo o chamado "modelo de protecção". Na última década, porém, este modelo tem vindo a ser contestado, quer em termos de eficácia, quer em termos de legitimidade. Nesta óptica, desenvolvem-se as seguintes questões: família, crianças e jovens na CRP e no CC; a intervenção do Estado de acordo com o chamado "modelo de protecção"; a crise do "modelo de protecção" e a importância do movimento internacional a favor dos direitos da criança; quadro geral da actual reforma do direito de menores em Portugal; a intervenção do Estado em relação às crianças e jovens em perigo consagrada na nova legislação (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Janeiro-Abril 2001 |
| Número do volume |
V.50,n.289 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p.157-186 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JOVEM |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FAMÍLIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIANÇA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ASSIS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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