| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369925 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020228u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La sanction pénale au sein de l´espace de liberté, de sécurité et de justice |
| Primeira menção de responsabilidade |
Véronique Robert |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O Tratado da União Europeia (TUE) proconiza no seu artigo 29, a construção de um "espaço de liberdade, segurança e justiça". Com vista a determinar os resultados obtidos no âmbito da construção deste espaço, o Conselho de Ministros da Justiça e da Administração Interna, procedeu recentemente a uma avaliação dos mesmos. Esta avaliação evidenciou aquilo que constitui, ao mesmo tempo, um dos principais entraves e um dos principais desafios: a harmonização das sanções penais. Desenvolvendo esta matéria, focam-se questões que se prendem com: a atribuição de competências de âmbito penal no seio da União Europeia; a influência crescente do direito da União Europeia sobre a sanção penal nacional; as limitações da influência da União Europeia sobre a sanção penal nacional; a ausência de sanção penal comunitária "directa". |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Louvain-la Neuve |
| Data de publicação |
Octobre-Novembre-Décembre 2001 |
| Número do volume |
V.8,n.33 |
| Título |
Agon |
| Descrição física |
p.2-5 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ROBERT |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Véronique |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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