Sobre a prova pericial no código de processo penal de 1987 (Record no. 369888)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 369888 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20020201u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Sobre a prova pericial no código de processo penal de 1987 |
| Primeira menção de responsabilidade | Rodrigo Santiago |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Ao abordar a temática relativa ao meio de prova designado por prova pericial, o autor tece considerações quanto à forma como ela se encontra legislada nos diferentes Códigos (Penal, de Processo Penal, Civil), assinalando as respectivas alterações, semelhanças e diferenças. Salienta que este meio de prova, tal como é regulamentado no Código de Processo Penal de 1987, constitui assinalável avanço relativamente ao anterior diploma, ou seja, relativamente ao Código de Processo Penal de 1929. Entre outras questões sujeitas a reflexão, assinala, à luz da diferente legislação, as situações que decorrem da figura do perito, na sua actuação de cariz técnico, científico ou artístico, quer se trate de perícias no âmbito da medicina legal, da psiquiatria forense, ou outras. Analisa ainda a questão do "valor da prova pericial" e o princípio da livre convicção probatória. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Coimbra |
| Data de publicação | Julho-Setembro 2001 |
| Número do volume | V.11,n.3 |
| Título | Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN | 0871-8563 |
| Descrição física | p.379-412 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROVA PERICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PERITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CÓDIGO CIVIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | SANTIAGO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Rodrigo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
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| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Tipo de documento |
|---|---|---|---|
| 397669 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | Analíticos de Periódicos |