| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369866 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020117u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La loi luxembourgeoise du 8 août 2000 sur l'entraide judiciaire internationale en matière pénale |
| Primeira menção de responsabilidade |
Dean Spielmann |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A lei luxemburguesa de 8 de Agosto de 2000 sobre a entreajuda judiciária internacional em matéria penal, é alvo de algumas considerações relativamente aos objectivos que se pretenderam alcançar, nomeadamente no que se refere ao processo de acelerar o tratamento das cartas rogatórias internacionais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Novembre 2001 |
| Número do volume |
N. 11 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p. 915-946 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CARTA ROGATÓRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LUXEMBURGO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SPIELMANN |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Dean |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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