| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369771 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20011022u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
The European human rights convention |
| Informação de outro título |
protocol n.º 11. Entry into force and first year of application |
| Primeira menção de responsabilidade |
Andrew Drzemczewski |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O protocolo n.º 11 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos ratificada por todos os estados-membros do Conselho da Europa, criou um tribunal único a funcionar a tempo inteiro, destinado a substituir os anteriores mecanismos de controlo da Convenção. O texto que regulamenta esta nova decisão desenvolve-se de acordo com o seguinte plano: introdução. O novo sistema de controlo. Aspectos fundamentais de estrutura alterada. Eleição, status e condições de serviço dos novos juízes. Tratados destinados a assegurar o funcionamento independente do novo tribunal. Funcionamento do novo processo a partir de 1 de Novembro de 1998. Disposições transitórias a vigorar até 31 de Outubro de 1999. Jurisprudência recente do tribunal: alguns exemplos. Conclusões. Apêndices. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Dezembro 1999 |
| Número do volume |
N. 79/80 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p. 221-267 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTOCOLO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSELHO DA EUROPA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DRZEMCZEWSKI |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Andrew |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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