| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369768 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20011019u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Jeunes adultes (décret-Loi nº 401/82, du 23 Septembre) |
| Primeira menção de responsabilidade |
trad. Celeste Oliveira |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Tradução para língua francesa do Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro, relativo à aplicação de penas a jovens adultos. A presente legislação aplica-se aos jovens que tenham cometido um acto qualificado como crime, constituindo excepção os jovens inimputáveis em matéria penal, por sofrerem de anomalia psíquica. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro/Junho 1999 |
| Número do volume |
N.77/78 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.361-364 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JOVEM |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMPUTABILIDADE |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Celeste |
| Código de função |
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| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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