| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369715 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010919u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Étude sur les sanctions pénales et administratives, transaction, whistleblowing et le corpus juris dans les pays candidats |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Mercedes Pisani |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A Comissão Europeia emitiu em fins de 2000 um estudo sobre as "Sanções penais e administrativas, a transacção, o "whistleblowing" e o "Corpus Juris" nos países candidatos" à adesão à União Europeia. O objectivo principal deste estudo foi o de verificar o nível de adopção do "acquis communautaire" (acervo comunitário), no âmbito da protecção dos interesses financeiros da comunidade, bem como de estudar a compatibilidade dos sistemas jurídicos já existentes ou prestes a serem adoptados, com o projecto "Corpus Juris" e a instituição de um Ministério Público europeu. Tecem-se alguns comentários a este estudo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Louvain-la Neuve |
| Data de publicação |
Jan-Fév-Mar 2001 |
| Número do volume |
Ano 8,n.30 |
| Título |
Agon |
| Descrição física |
p.12-14 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA COMUNITÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PISANI |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Mercedes |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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