| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
369358 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20010323u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
La loi du 10 janvier 1999 relative aux organisations criminelles |
| Primeira menção de responsabilidade |
Françoise Roggen |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Na ausência de uma definição legal de "entreprise criminelle organisée" (empresa criminosa organizada), o grupo ad hoc Criminalidade Organizada do Conselho da Europa, conseguiu, a partir de descrições e de dados recolhidos no seio dos países da União Europeia, definir um perfil com base em 11 características, indicadoras da actividade criminosa de uma associação. Partindo desta base, tecem-se considerações quanto aos princípios que o legislador ponderou para elaborar a lei de 10 de Janeiro de 1999 relativa às organizações criminosas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Novembre 1999 |
| Número do volume |
V.79,n.11 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p.1135-1160 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ROGGEN |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Françoise |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
