| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369286 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010207u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O modelo de integração do acervo de Schengen na União Europeia |
| Informação de outro título |
cooperação reforçada e "ordens de legislar" ao Conselho |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Piçarra |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O Tratado de Amesterdão através de um Protocolo Anexo, autoriza treze Estados-Membros a prosseguirem, no quadro institucional e jurídico da União Europeia, a cooperação instaurada entre si com base nos acordos de Schengen, relativos à supressão dos controlos de pessoas nas fronteiras comuns. O referido Protocolo que integra o acervo de Schengen na União Europeia, estabelece um novo regime de cooperação (cooperação forçada), bem como estabelece as designadas "ordens de legislar" dirigidas ao Conselho. Os aspectos fundamentais do novo regime de cooperação Schengen são analisados no presente artigo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Oeiras |
| Data de publicação |
Abril-Junho 1998 |
| Número do volume |
N.22 |
| Título |
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação |
| ISSN |
0871-9497 |
| Descrição física |
p.23-56 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDO DE SCHENGEN |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATADO DE AMESTERDÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTROLO FRONTEIRIÇO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTOCOLO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PIÇARRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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