| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
368812 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20001024u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A integração de Portugal na União Europeia |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Luís da Cruz Vilaça |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Na sequência da substituição do regime operado em 25 de Abril de 1974 e sobretudo da aprovação de uma nova Constituição, Portugal apresentou em 28 de Março de 1977, o seu pedido de adesão às Comunidades Europeias, nos termos então previstos no artigo 237.º do Tratado CEE. Esta adesão às Comunidades Europeias teve profundas implicações na ordem jurídica portuguesa, não se limitando ao plano constitucional. A legislação ordinária e a regulamentação de um sem número de actividades foram-se sucessivamente submetendo aos imperativos comunitários e ajustando às exigências da integração. Passam-se em revista as etapas mais importantes deste processo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio 1999 |
| Número do volume |
Ano 1,n.0 |
| Título |
Forum Iustitiae- Direito & Sociedade |
| Descrição física |
p.9-11 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VILAÇA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Luís da Cruz |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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