| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
368563 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20000918u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Report of activities financed by the European Commission for the setting up of an International Criminal Court |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Cabaço |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A ideia das Nações Unidas criarem um Tribunal Penal Internacional permamente surgiu pela 1.ª vez após a 2.ª Guerra Mundial. Contudo, só em Julho de 1998 é que foi aprovado o Estatuto do primeiro Tribunal Penal Internacional. Ao abordar este tema, dÁ-se indicações quanto: às bases históricas da sua criação; à contribuição da Comissão Europeia para a sua efectivação, bem como aos objectivos imediatos para a sua imediata entrada em vigor. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Louvain-la Neuve |
| Data de publicação |
Octobre 1999 |
| Número do volume |
V. 7, n. 24 |
| Descrição física |
p. 15-17 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CABAÇO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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