| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
367692 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Note sur la protection du patrimoine culturel portugais: patrimoine architectural |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Teresa Caupers |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Com a ratificação por Portugal da Convenção para a Protecção do Património Cultural e Natural Mundial toda a legislação a nível nacional sobre esta matéria, que se encontrava dispersa, foi revista, tendo sido definida uma lei quadro do Património Cultural, a qual, logo no art. 1., define o que se entende por este conceito. Sobre este tema é feita uma exposição que abarca os seguintes aspectos: protecção do património arquitectónico; da classificação dos bens materiais; Instituto Português do Património Cultural; operação de classificação dos imóveis; zona de protecção dos imóveis classificados; obrigações dos proprietários ou detentores de bens classificados ou em vias de classificação; benefícios fiscais, apoio financeiro; garantias e sanções. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1989 |
| Número do volume |
N.37/38 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.229-238 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CAUPERS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Teresa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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