| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
367261 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Advisory mission on the introduction of alternative criminal proceedings in the criminal justice system of the russian federation |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O Soviete Supremo da Federação Russa deseja efectuar uma reforma do seu sistema de justiça penal de maneira a tornar o poder judicial independente dentro do Estado, a proteger os direitos humanos básicos e as liberdades fundamentais nos processos judiciais, a estabelecer um controlo judicial na fase da investigação que antecede o julgamento e a facultar aos cidadãos o direito a julgamento com júri.Com o objectivo de ajudar a implementar esta reforma e a pedido da Federação Russa, uma missão das Nações Unidas que incluia peritos do Canadá, França e Itália, visitou a Rússia em Maio de 1993. Dá-se conta dos resultados dessa missão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Helsinki |
| Data de publicação |
June 1993 |
| Número do volume |
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| Título |
Heuni Newsletter |
| Descrição física |
p.6-7 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RÚSSIA |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ADVISORY MISSION ON THE INTRODUCTION OF ALTERNATIVE CRIMINAL PROCEEDINGS IN THE CRIMINAL JUSTICE |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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