| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
367206 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Segredo de justiça e comunicação social |
| Primeira menção de responsabilidade |
Artur Rodrigues da Costa |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O segredo de justiça não é exclusivo do processo penal, existindo também em outras áreas jurídicas, nomeadamente no processo civil e na jurisdição tutelar de menores, onde vigora mesmo, no que respeita ao processo-tutelar crime, um segredo de justiça de carácter absoluto. Todavia, o mais relevante dos segredos de justiça é o que respeita à área do processo penal, desde logo por evidentes razões de interesse público, quando não do público, daí que o autor lhe dedique uma atenção exclusiva neste artigo |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Out.-Dez.1996 |
| Número do volume |
Ano 17, n.º 68 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 49-74 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COSTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Artur Rodrigues da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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