| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366882 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Prévention et lutte contre le crime organisé |
| Primeira menção de responsabilidade |
Fátima Viegas |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Subordinado ao tema geral da prevenção e luta contra o crime organizado, presente trabalho começa por apresentar, à luz do código penal português, um breve resumo sobre a evolução jurídica do conceito de associação criminosa até à sua afirmação como crime autónomo. Seguidamente destaca do código de processo penal os aspectos mais importantes, ou seja as chamadas normas excepcionais destinadas ao combate ao crime organizado. No que respeita à prevenção criminal, articulista refere, devido à sua importância, os meios de combate ao tráfico de droga e finaliza mencionando os instrumentos existentes em Portugal em matéria de cooperação internacional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1989 |
| Número do volume |
N.39-40 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.347-362 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMBATE À DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍCIA JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VIEGAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Fátima |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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