| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366804 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Les pratiques policières et pénitentiaires à l'épreuve de la Convention européenne de sauvegarde des droits de l'homme |
| Primeira menção de responsabilidade |
Christian Jacq |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo é o texto duma exposição apresentada num Curso de Formação sobre a Aplicação dos Instrumentos Internacionais Relativos aos Direitos do Homem e à Administração da Justiça, realizado em Itália em 1991. O autor, após tecer algumas considerações genéricas sobre a universalidade dos direitos expressos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, afirma considerá-la como instrumento de referência para todos os que se julgarem vítimas de violação de qualquer dos direitos nela consignados, devido a acções ou omissões de quaisquer autoridades ou agentes de um Estado.Partindo deste pressuposto desdobra a sua comunicação por duas áreas: a primeira sobre o papel da polícia na protecção dos direitos do homem e os limites legais e específicos impostos aos poderes e à acção da polícia; a segunda sobre a protecção das pessoas detidas ou presas e o respeito pela sua dignidade e direitos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1991 |
| Número do volume |
N.45/46 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p. 57-115 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JACQ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Christian |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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