| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366736 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19991231u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Das revistas e dos controlos de identidade após a revisão do Código de Processo Penal operada pela Lei n.59/98, de 25 de Agosto |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel João Alves |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A revisão do Código de Processo Penal efectuada pela Lei n.59/98, de 25 de Agosto, introduziu alterações na legislação que regulamenta as revistas pessoais e os controlos de identidade. Observam-se os seus procedimentos à luz desta nova lei. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Novembro/Dezembro 1998 |
| Número do volume |
n.114 |
| Título |
Polícia Portuguesa |
| Descrição física |
p. 7-10 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REVISTAS PESSOAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTROLO DE IDENTIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Alves |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel João |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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