| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366128 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O sistema processual penal português |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Narciso da Cunha Rodrigues |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Neste artigo é efectuada uma avaliação sobre o Código de Processo Penal de 1987. Para além de serem identificados os principais objectivos criminológicos que sustentaram a filosofia orientadora do Código, o autor desenvolve, ainda, um esboço da dinâmica do Código e uma reflexão sobre as disposições do mesmo que considera serem mais representativas. Efectua, por último, um balanço sobre o 'saldo' da vigência do Código, salientando os aspectos mais positivos e os menos positivos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Loures |
| Data de publicação |
Dez.93-Jun.94 |
| Número do volume |
N.6-7,S.2 |
| Título |
Polícia e Justiça |
| Descrição física |
p.13-30 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Narciso da Cunha |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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