| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
365949 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A criminalidade associada à execução das políticas de subsídios, particularmente intensificadas a partir da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, nomeadamente, os subsídios do Fundo Social Europeu concedidos em nome de políticas de formação profissional e de criação de emprego, têm vindo a ganhar um peso acrescido na mais recente experiência jurídico-penal portuguesa, principalmente no quotidiano dos tribunais. Referindo-se aos crimes de fraude na obtenção de subsídios ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado, o autor, primeiramente, situa o horizonte político-criminal e a densidade axiológico-criminal clarificando o respectivo conteúdo material do ilícito e, seguidamente, refere alguns aspectos significativos da factualidade típica das duas incriminações. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 1994 |
| Número do volume |
V.4,n.3 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p.337-368 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge de Figueiredo |
| Datas |
1937- |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ANDRADE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel da Costa |
| Datas |
1944- |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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