| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
365728 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre o novo crime de tráfico de influência (artigo 335.º do Código Penal) |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Mouraz Lopes |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
É no âmbito da Revisão do Código Penal Português, mas a latere dos trabalhos que levaram à sua revisão e que se iniciaram em 1989, que surge o crime de tráfico de influência, previsto no artigo 335.º do referido código. O autor fez uma abordagem crítica à tipificação deste crime referindo igualmente que a sua origem se pode buscar no código penal francês, pelo que apresenta a sua redacção comparando-a com a portuguesa. Menciona também a versão espanhola e faz a respectiva comparação |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 1995 |
| Número do volume |
Ano 16, n.º 64 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 55-65 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESPANHA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRANÇA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LOPES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Mouraz |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_18796_000000000000000_ |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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