| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
365447 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crimes sexuais contra crianças |
| Informação de outro título |
o direito penal português à luz das resoluções do Congresso de Estocolmo contra a exploração sexual das crianças para fins comerciais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Eliana Gersão |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Segundo a autora do artigo, os crimes sexuais constituiram um dos aspectos mais tocados pela revisão de 1995 do Código Penal, não só no aspecto da punição, mas também no tocante à tipificação e ao próprio enquadramento sistemático. No aspecto punitivo, a reforma conduziu, em regra, a uma maior severidade, nomeadamente nos crimes contra crianças. Importa verificar em que aspectos a legislação penal portuguesa não está em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança e com os documentos adoptados no Congresso de Estocolmo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abril - Junho 1997 |
| Número do volume |
N.º 2 |
| Título |
Infância e Juventude |
| ISSN |
0870-6565 |
| Descrição física |
p. 9-29 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXPLORAÇÃO DE MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROSTITUIÇÃO INFANTIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORNOGRAFIA INFANTIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA CRIANÇAS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GERSÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Eliana |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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